Em relação aos agentes públicos, aos atos administrativos e ao controle da administração pública, julgue o item a seguir. A anulação de um ato administrativo pela própria administração pública, quando constatada alguma ilegalidade, configura forma de controle interno cuja realização independe de provocação.
- C)Certo
Correta. A Administração pode anular seus atos ilegais por iniciativa própria.
- E)Errado
Incorreta. A provocação externa não é requisito para o exercício da autotutela.
Gabarito: C
A anulação de ato ilegal pela própria Administração decorre da autotutela e configura controle interno. Ela pode ocorrer de ofício, isto é, independentemente de provocação do interessado.