Fundamentando-se na Lei de Improbidade Administrativa, analise as assertivas abaixo: I. As condutas dolosas tipificadas na Lei são consideradas atos de improbidade administrativa. II. Dolo é a vontade consciente e livre de alcançar o resultado ilícito tipificado na Lei. III. Também se considera dolo a mera voluntariedade do agente. Quais estão corretas?
- A)Apenas II.
Incorreta. O item I também está correto.
- B)Apenas I e II.
Correta. Apenas I e II estão corretos.
- C)Apenas I e III.
Incorreta. O item III está errado.
- D)Apenas II e III.
Incorreta. O item I está correto e o III está errado.
- E)I, II e III.
Incorreta. A mera voluntariedade não configura dolo.
Gabarito: B
A Lei de Improbidade considera atos ímprobos as condutas dolosas tipificadas. Dolo é vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito, não mera voluntariedade do agente.