Assinale a alternativa que apresenta o Ministério que tem competência para orientar a formulação e a implementação de grandes projetos estruturantes macrorregionais que resultam, na prática, em resultados positivos para a construção de relações federativas entre os três entes de governo e de participação social ampla dos setores sub-regionais, tais como formular e conduzir a política de desenvolvimento nacional integrada, formular planos e programas regionais de desenvolvimento, estabelecer estratégias de integração das economias regionais e estabelecer diretrizes e prioridades na aplicação dos recursos dos programas de financiamento de que trata a CF.
- A)Ministério da Infraestrutura
Errada, porque o Ministério da Infraestrutura atua em transportes, logística e obras do setor, não na formulação da política nacional de desenvolvimento regional integrada.
- B)Ministério do Desenvolvimento Regional
Certa, pois é o Ministério com atribuição para formular e conduzir a política de desenvolvimento nacional integrada e os planos e programas regionais de desenvolvimento.
- C)Ministério do Meio Ambiente
Errada, porque o Ministério do Meio Ambiente cuida de políticas ambientais, conservação e sustentabilidade, sem essa competência de integração regional e financiamento constitucional.
- D)Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Errada, porque o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento foca o setor agropecuário, não a coordenação de grandes projetos estruturantes macrorregionais.
Gabarito: B
Aqui a ideia central é separar desconcentração de descentralização e, no caso concreto, identificar qual órgão do Executivo federal cuida da política de desenvolvimento regional. Em Direito Administrativo, a Administração Direta é composta pelos órgãos internos do Estado, enquanto a Administração Indireta reúne entidades com personalidade própria. A pergunta, porém, não está cobrando isso de forma abstrata, e sim a competência ministerial ligada ao desenvolvimento regional. O enunciado descreve exatamente as atribuições do órgão responsável por formular e conduzir a política de desenvolvimento nacional integrada, além de formular planos e programas regionais, integrar economias regionais e definir prioridades na aplicação de recursos de programas de financiamento previstos na Constituição. Essas funções estão associadas ao Ministério do Desenvolvimento Regional, que centraliza essa agenda no âmbito federal. O fundamento constitucional está no art. 43 da CF, que trata da integração das regiões em desenvolvimento e da redução das desigualdades regionais, e também no arranjo administrativo do Executivo federal, que atribui ao ministério competente a coordenação dessas políticas públicas. Em prova, quando aparecer linguagem sobre desenvolvimento nacional integrado, integração regional e macrorregiões, pense logo em política de desenvolvimento regional. Ou seja: a banca descreve uma função típica de coordenação federativa e planejamento territorial, não uma pasta setorial de infraestrutura, meio ambiente ou agricultura. Por isso, o gabarito B é o correto.