Sobre o procedimento e julgamento da licitação para a execução de obras e serviços, é CORRETO afirmar;
- A)Nas licitações de empreitada por preço global, a administração deverá fornecer, obrigatoriamente, todos os elementos e informações necessários para que os licitantes possam elaborar suas propostas de preços.
Correta. O art. 47 da Lei 8.666/1993 exige que, na empreitada por preço global, a Administração forneca todos os elementos e informacoes necessários para a elaboracao das propostas.
- B)As propostas que não atendam às exigências do ato convocatório da licitação serão classificadas.
Incorreta. Proposta que não atende ao ato convocatório não e classificada; ela deve ser desclassificada, conforme a lógica do art. 48, I.
- C)As propostas com valor global inferior ao limite estabelecido ou com preços manifestamente inexequíveis serão desclassificadas.
Incorreta. A Lei 8.666 fala em valor global superior ao limite estabelecido ou preços manifestamente inexequiveis; a alternativa trocou superior por inferior.
- D)A anulação do procedimento licitatório por motivo de ilegalidade não gera obrigação de indenizar, sem exceções.
Incorreta. A anulação por ilegalidade em regra não gera indenização, mas há ressalva legal para o contratado pelo que houver executado e outros prejuizos regularmente comprovados.
Gabarito: A
Na Lei 8.666/1993, em licitações de obras e serviços sob empreitada por preço global, a Administração deve fornecer os elementos e informacoes necessários para que os licitantes formulem suas propostas. No julgamento, proposta em desacordo com o edital e desclassificada; inexequibilidade e limite superior também levam a desclassificacao; e anulação por ilegalidade admite a ressalva indenizatoria prevista em lei.