De acordo com o artigo 3º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, destaque a alternativa que demonstra uma situação que não se subordina ao regime da referida lei.
- A)Alienação e concessão de direito real de uso de bens.
Errada. Alienação e concessão de direito real de uso se subordinam à Lei 14.133.
- B)Locação.
Errada. Locação está no campo de aplicação da lei.
- C)Obras e serviços de arquitetura e engenharia.
Errada. Obras e serviços de arquitetura e engenharia também são abrangidos.
- D)Contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria
Correta. Contratações sujeitas a normas de legislação própria são hipótese de não subordinação.
- E)Compra, inclusive por encomenda.
Errada. Compra, inclusive por encomenda, é objeto da Lei 14.133.
Gabarito: D
O art. 3º da Lei 14.133/2021 exclui de seu regime certas contratações regidas por legislação própria. A nova lei se aplica a compras, obras, serviços, locações e alienações, mas respeita regimes especiais expressamente previstos.