Em relação às compras institucionais, baseado na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, assinale a alternativa incorreta.
- A)Na modalidade de licitação chamada pregão, o agente encarregado pela condução do processo é denominado pregoeiro.
Correta. No pregão, o agente responsável pela condução do certame é designado pregoeiro.
- B)O agente de contratação será auxiliado pela equipe de apoio e invariavelmente responderá conjuntamente por qualquer ato praticado.
Incorreta. O agente de contratação é auxiliado pela equipe de apoio, mas não responde invariavelmente e conjuntamente por qualquer ato; a lei prevê responsabilidade individual, com ressalva quando induzido a erro.
- C)Nas licitações de bens ou serviços especiais, não rotineiramente contratado pela Administração Pública, pode-se contratar por tempo definido, serviço de profissional especializado para assessoramento dos agentes públicos envolvidos no gerenciamento da licitação.
Correta. Em licitações de bens e serviços especiais, a Administração pode contratar assessoramento técnico especializado por prazo determinado.
- D)Cabe à autoridade máxima do órgão ou entidade pública a observância do princípio da segregação de funções, em todo caso restringindo a indicação do mesmo agente público em atividades simultâneas em atribuições mais sujeitas a riscos, visando a reduzir o encobrimento de erros e fraudes nas contratações.
Correta. A autoridade deve observar a segregação de funções para reduzir riscos, erros e fraudes nas contratações.
Gabarito: B
Na Lei 14.133/2021, o agente de contratação conduz a licitação e é auxiliado por equipe de apoio. A responsabilidade do agente não é conjunta e automática por qualquer ato: ele responde individualmente pelos atos que prática, salvo quando for induzido a erro pela atuação da equipe. Por isso, expressões absolutas como "invariavelmente" costumam revelar o erro.