No que tange à atividade administrativa, são aplicáveis tanto à administração pública quanto ao administrado os padrões firmados pelo princípio
- A)da publicidade.
A publicidade é princípio da Administração, mas não é o padrão de conduta recíproca imposto também ao administrado.
- B)da legalidade.
A legalidade vincula a Administração e também o particular, porém a questão pede o princípio que orienta a relação de confiança entre ambos.
- C)da boa-fé.
Correta: a boa-fé impõe conduta leal tanto à Administração quanto ao administrado, especialmente nas relações e nos processos administrativos.
- D)da segurança jurídica.
A segurança jurídica é muito relacionada à proteção da confiança, mas aqui a banca quer o princípio que disciplina o comportamento de ambos diretamente.
- E)do interesse público.
O interesse público orienta a atuação administrativa, mas não funciona como padrão comum de conduta para Administração e administrado.
Gabarito: C
Quando a questão fala em atividade administrativa, ela está lembrando que a Administração não age sozinha no planeta: ela convive com o administrado e ambos precisam seguir certos padrões de comportamento. Nesse ponto, o princípio que alcança os dois lados é o da boa-fé, que exige lealdade, confiança e conduta honesta tanto do Poder Público quanto do particular. Na prática, isso significa que a Administração não pode surpreender o cidadão com mudanças abruptas e incoerentes, e o administrado também não pode agir como se o processo administrativo fosse um jogo de esconde-esconde. A lógica é de confiança mútua e coerência nas relações administrativas. Esse entendimento é bem compatível com a ideia de proteção da confiança e segurança jurídica, muito trabalhada pela doutrina e pela jurisprudência, mas aqui o foco da questão é mais direto: o padrão de comportamento aplicado aos dois polos da relação é o da boa-fé. A Lei 9.784/1999, em seu art. 2º, traz esse vetor no processo administrativo federal. Por isso, o gabarito é a letra C. As demais alternativas até conversam com a Administração Pública, mas não são o princípio que, de forma típica, vincula simultaneamente Administração e administrado nesse tipo de pergunta.