Assinale a alternativa que lista somente princípios explícitos do direito administrativo brasileiro.
- A)Honestidade • capacidade
Errada, porque honestidade e capacidade não são princípios explícitos do art. 37, caput, da Constituição.
- B)Honestidade • competência
Errada, porque honestidade e competência também não integram o rol constitucional expresso de princípios administrativos.
- C)Ilegalidade • pessoalidade
Errada, porque ilegalidade não é o princípio constitucional expresso - o correto é legalidade - e pessoalidade não é princípio administrativo.
- D)Ilegalidade • imoralidade
Errada, porque ilegalidade e imoralidade são termos inadequados, já que a Constituição prevê legalidade e moralidade.
- E)Legalidade • impessoalidade
Certa, porque legalidade e impessoalidade estão expressamente previstas no art. 37, caput, da Constituição Federal.
Gabarito: E
No direito administrativo brasileiro, os princípios explícitos são os que aparecem de forma expressa no texto constitucional, especialmente no art. 37, caput, da Constituição Federal. Ali estão os famosos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, o famoso LIMPE. É o tipo de conteúdo que a banca adora cobrar trocando palavras parecidas para ver se voce cai na conversa. A questão pede exatamente a alternativa que traz somente princípios explícitos. Então voce precisa olhar se os termos listados correspondem a princípios previstos expressamente no art. 37, caput. Quando a banca coloca palavras como honestidade, capacidade, competência ou pessoalidade, ela costuma testar se voce confunde ideia moral ou atributo pessoal com princípio jurídico expresso. O gabarito é a letra E porque legalidade e impessoalidade estão expressamente previstas na Constituição. Legalidade significa que a Administração só pode agir conforme a lei; impessoalidade exige atuação sem favorecimentos ou perseguições, voltada ao interesse público. As demais alternativas misturam termos que não são princípios explícitos do direito administrativo constitucional. Moralidade até poderia aparecer em sentido próximo a honestidade, mas as expressões usadas nas outras opções não correspondem ao rol constitucional. Por isso, em prova, vale decorar o LIMPE e desconfiar de sinônimos inventados pela banca.