De acordo com a Lei 14.133/21, o edital poderá, na forma disposta em regulamento, exigir que percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação seja constituído por:
- A)Oriundos do sistema público de ensino.
Incorreta. Oriundos do sistema público de ensino não aparecem nessa regra.
- B)Indivíduos considerados pretos ou pardos.
Incorreta. A alternativa não corresponde à previsão específica do dispositivo.
- C)Egressos do sistema prisional.
Correta. Egressos do sistema prisional estão expressamente contemplados.
- D)Desempregados com mais de 50 anos.
Incorreta. Desempregados com mais de 50 anos não são a hipótese legal indicada.
- E)Mães solo, desde que cadastradas em órgão de assistência social.
Incorreta. Mães solo não são a categoria prevista nesse ponto da Lei 14.133.
Gabarito: C
A Lei 14.133/2021 autoriza o edital a exigir percentual mínimo de mão de obra composto por mulheres vítimas de violência doméstica e por oriundos ou egressos do sistema prisional, conforme regulamento.