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Direito Administrativo · CESPE/CEBRASPE · 2025

Questão comentada de Direito Administrativo

A respeito do conceito de serviço público, de seus elementos constitutivos e de seus princípios, julgue o item seguinte. O princípio da continuidade do serviço público tem como principal característica autorizar mudanças no regime de execução do serviço para adaptá-lo ao interesse público.

Gabarito: E

O princípio da continuidade exige prestação regular e sem interrupções indevidas do serviço público. A possibilidade de alterar o regime de execução para adaptar o serviço ao interesse público corresponde ao princípio da mutabilidade ou adaptabilidade.

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