De acordo com a lei de improbidade, a Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa será
- A)proposta pelo Ministério Público, aplicando-se subsidiariamente o Código de Processo Civil.
Correta. Entre as alternativas, combina Ministério Público e aplicação subsidiária do CPC.
- B)proposta pelo Ministério Público, aplicando-se subsidiariamente o Código de Processo Penal.
Incorreta. O Código de Processo Penal não é o diploma subsidiário.
- C)proposta pela Controladoria Geral, aplicando-se subsidiariamente o Código de Processo Civil.
Incorreta. Controladoria não é a legitimada indicada pela Lei de Improbidade.
- D)proposta pela Controladoria Geral, aplicando-se subsidiariamente o Código de Processo Penal.
Gabarito: A
A ação de improbidade é proposta pelo Ministério Público conforme a redação legal reformada, aplicando-se subsidiariamente o Código de Processo Civil. A legitimidade pública concorrente reconhecida pelo STF não torna corretas as opções com Controladoria ou CPP.