Analise as afirmativas a seguir sobre as modalidades e regimes de licitação: I. A concorrência é um regime de licitação caracterizado pelo preço unitário. II. A tarefa e a empreitada integral são exemplos de regimes de licitação. III. O concurso e o leilão são modalidades de licitação. ssinale:
- A)se apenas a afirmativa I estiver correta.
Esta alternativa sustenta que apenas a afirmativa I estaria correta, isto é, que a concorrência seria um regime de licitação vinculado ao preço unitário. O problema é que a concorrência é modalidade de licitação prevista no art. 22 da Lei 8.666/1993, enquanto o preço unitário é regime de execução/contratação de obra ou serviço, nos termos do art. 6º, VIII. Assim, a proposição I mistura conceitos diferentes e não se sustenta.
- B)se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
Aqui se afirma que somente as afirmativas I e III estariam corretas, como se a concorrência fosse um regime por preço unitário e, ao mesmo tempo, concurso e leilão fossem modalidades. A segunda parte está certa, porque concurso e leilão realmente são modalidades do art. 22 da Lei 8.666/1993, mas a primeira está errada pela confusão entre modalidade e regime de execução. Por isso, a combinação indicada pela alternativa não fecha.
- C)se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
Esta alternativa diz que apenas as afirmativas II e III estão corretas, e é exatamente o que ocorre. A afirmativa II acerta ao apontar tarefa e empreitada integral como regimes de execução previstos no art. 6º, VIII, da Lei 8.666/1993, e a III está certa porque concurso e leilão são modalidades expressas no art. 22. Já a I erra ao tratar concorrência como regime e associá-la ao preço unitário, quando concorrência é modalidade e preço unitário é regime de execução.
- D)se todas as afirmativas estiverem corretas.
A alternativa afirma que todas as proposições estariam corretas, mas isso não corresponde ao conteúdo das afirmativas. A I está incorreta porque concorrência não é regime de licitação, e sim modalidade, além de preço unitário ser um regime de execução; já as afirmativas II e III estão em conformidade com a Lei 8.666/1993. Como uma das três está errada, não se pode marcar todas como verdadeiras.
Gabarito: C
Aqui a banca misturou dois assuntos que adoram aparecer juntos: modalidades de licitação e regimes de execução. Modalidades são os "tipos de procedimento" usados para escolher a proposta, como concorrência, concurso, leilão, convite, pregão e, na lógica antiga da Lei 8.666/1993, também o RDC em contextos próprios. Já os regimes de execução dizem respeito a como a obra ou serviço será executado, como empreitada por preço unitário, empreitada por preço global, tarefa e empreitada integral. Por isso, a afirmativa I está errada: concorrência não é regime, e sim modalidade de licitação. Já a afirmativa II está correta, porque tarefa e empreitada integral são, sim, regimes de execução previstos na Lei 8.666/1993, ao lado da empreitada por preço global e da empreitada por preço unitário. A afirmativa III também está correta, porque concurso e leilão são modalidades de licitação. O concurso é usado para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, com prêmio ou remuneração; o leilão é voltado à venda de bens móveis inservíveis, produtos apreendidos ou penhorados, entre outras hipóteses legais. Então, o gabarito C faz sentido: somente as afirmativas II e III estão corretas. A pegadinha clássica aqui é trocar modalidade por regime, como se fossem a mesma coisa. Na Lei 8.666/1993, essa separação aparece de forma bem clara, e a banca gosta de cobrar justamente essa confusão.