O princípio da Administração Pública ligado à descentralização administrativa é chamado princípio da
- A)indisponibilidade do interesse público.
Indisponibilidade do interesse público é um princípio geral da Administração, mas não é o ligado à descentralização administrativa.
- B)responsividade.
Responsividade não é o princípio clássico associado à descentralização na doutrina administrativa cobrada em concurso.
- C)autotutela.
Autotutela trata do poder de a Administração rever seus próprios atos, não da lógica de descentralizar competências.
- D)especialidade.
Especialidade é o princípio que acompanha a descentralização, pois cada entidade descentralizada atua em finalidade e competência específicas.
- E)responsabilidade do Estado.
Responsabilidade do Estado diz respeito à reparação de danos causados por agentes públicos, e não à estrutura descentralizada da Administração.
Gabarito: D
Quando a Administração Pública se organiza por descentralização, ela reparte tarefas entre entidades ou pessoas distintas da estrutura central, como autarquias, fundações públicas e, em certos casos, concessionárias. A lógica disso é que cada ente receba uma finalidade específica e atue dentro de um campo próprio. É aí que entra o princípio da especialidade: cada entidade descentralizada nasce para cumprir objetivos determinados, não para fazer "tudo ao mesmo tempo". Esse princípio é clássico na doutrina de Direito Administrativo e aparece com força na organização da administração indireta. A autarquia, por exemplo, é criada por lei para desempenhar atividade típica de Estado em área delimitada. A ideia é evitar dispersão de competências e garantir foco, técnica e controle. Por isso, a alternativa correta é a D. A especialidade é justamente o princípio ligado à descentralização administrativa, porque a descentralização cria órgãos ou entidades com atribuições específicas e finalidades definidas em lei. Em provas, isso costuma andar junto com a noção de que a descentralização não é liberdade total, mas sim delegação ou criação de um centro de atuação com missão própria. Se quiser uma memória rápida: centralização concentra, descentralização distribui, e a especialidade diz qual é o "papel de cada um" nessa distribuição. É o tipo de detalhe que a banca adora transformar em pegadinha.