Analise as informações a seguir: I. De acordo com a nova lei de licitações e contratos, os atos praticados no processo licitatório são públicos, ressalvadas as hipóteses de informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, na forma da lei. II. Não poderá disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente, o autor do anteprojeto, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados. Marque a alternativa CORRETA:
- A)As duas afirmativas são verdadeiras.
Correta. As duas afirmativas estão alinhadas à Lei 14.133/2021.
- B)A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
Incorreta. A afirmativa II também é verdadeira.
- C)A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
Incorreta. A afirmativa I também é verdadeira.
- D)As duas afirmativas são falsas.
Incorreta. Ambas são verdadeiras.
Gabarito: A
Na Lei 14.133/2021, os atos do processo licitatório são públicos, ressalvado sigilo necessário à segurança da sociedade e do Estado. O autor do anteprojeto, projeto básico ou executivo não pode disputar licitação relacionada nem executar o contrato.