Com base na Lei n.º 8.429/1992, que trata dos atos de improbidade administrativa, julgue o item a seguir. A perda patrimonial decorrente da atividade econômica desempenhada por pessoa jurídica integrante da União, em qualquer hipótese, caracteriza ato de improbidade administrativa.
- C)Certo
Errado. A mera perda patrimonial decorrente de atividade econômica não caracteriza improbidade em qualquer hipótese; é necessária comprovacao de ato doloso voltado a esse resultado.
- E)Errado
Certo. O item esta errado porque contradiz o art. 10, § 2º, da Lei 8.429/1992, que exclui a improbidade pela mera perda patrimonial salvo dolo comprovado.
Gabarito: E
A Lei de Improbidade, após a Lei 14.230/2021, exige dolo para os atos de improbidade. No art. 10, § 2º, a mera perda patrimonial decorrente da atividade econômica desempenhada por pessoa jurídica integrante da Administração não acarreta improbidade administrativa, salvo se comprovado ato doloso praticado com essa finalidade. Por isso, a expressao em qualquer hipótese torna o item errado.