No que diz respeito a licitações e contratos administrativos, julgue o item subsequente. Quando a administração pública realiza processo licitatório para registro de preços, os valores constantes na ata de registro de preços não poderão ser alterados pelo prazo de um ano.
- C)Certo
Incorreta. A vigência anual da ata não impede alteração ou atualização dos preços registrados quando houver hipótese legal ou regulamentar, como variação de mercado ou fato superveniente relevante.
- E)Errado
Correta. O item é errado porque confunde prazo de vigência da ata com imutabilidade dos valores. A ata pode vigorar por um ano, mas os preços não ficam absolutamente inalteráveis por todo esse período.
Gabarito: E
A ata de registro de preços tem prazo de vigência de 1 ano e pode ser prorrogada por igual período, desde que comprovada a vantajosidade. Isso não significa congelamento absoluto dos preços por 12 meses. Pela Lei 14.133/2021 e pela regulamentação do sistema de registro de preços, os preços registrados podem ser alterados, atualizados, renegociados ou cancelados diante de redução dos preços de mercado ou de fato superveniente que eleve o custo dos bens, obras ou serviços registrados.