No que se refere ao princípio da descentralização, assinale a alternativa correta.
- A)À Administração casuística, assim entendida a decisão de casos individuais, compete, em princípio, o nível de execução, especialmente dos serviços de natureza local, que estão em contato com os fatos e com o público.
Correta, porque traduz a lógica da descentralização administrativa prevista no Decreto-Lei 200/1967, priorizando a execução próxima dos fatos e do público.
- B)Os órgãos que operam na mesma área geográfica serão submetidos à coordenação, com o objetivo de assegurar a programação e a execução integrada dos serviços federais.
Errada, porque trata de coordenação entre órgãos na mesma área geográfica, tema ligado à organização administrativa, e não à descentralização.
- C)As atividades da Administração Federal e, especialmente, a execução dos planos e programas de governo serão objeto de permanente coordenação.
Errada, porque descreve a coordenação permanente das atividades da Administração Federal, o que não define descentralização.
- D)O trabalho administrativo será racionalizado mediante a simplificação de processos e a supressão dos controles que se evidenciarem como puramente formais ou cujo custo seja evidentemente superior ao risco.
Errada, porque aborda racionalização do trabalho administrativo com simplificação de processos e supressão de controles formais.
Gabarito: A
Aqui a banca misturou alguns princípios da organização administrativa para ver se você confunde descentralização com coordenação e racionalização. Na descentralização, a ideia central é tirar a execução do centro e levá-la para mais perto de onde o serviço acontece, seja por entes diferentes, seja por estruturas mais próximas da realidade local. No Decreto-Lei 200/1967, isso aparece de forma bem clara: a Administração casuística, isto é, aquela que decide e executa casos concretos, deve ficar, em regra, com o nível de execução, especialmente nos serviços de natureza local, em contato direto com os fatos e com o público. É exatamente a lógica de aproximar a execução do cidadão. Por isso, a alternativa A está correta. Ela reproduz a ideia clássica de descentralização administrativa do DL 200/67, em que a execução deve ocorrer mais perto da realidade atendida, deixando a decisão genérica e a orientação superior para os níveis centrais. As demais alternativas falam de coordenação e racionalização administrativa, que também estão no DL 200/67, mas não são o ponto pedido na questão. A banca faz isso com gosto: joga conceitos vizinhos para ver se você lê o enunciado com atenção e não cai no modo automático.