“(...) do ponto de vista sociológico, o Estado é corporação territorial dotada de um poder de mando originário; sob o aspecto político, é comunidade de homens, fixada sobre um território, com poder superior de ação, mando e coerção; sob o prisma constitucional, é pessoa jurídica territorial soberana.” (Hely Lopes Meirelles). A respeito dos conceitos de estado, governo e administração pública, assinale a alternativa CORRETA.
- A)A concepção de administração pública, em sentido estrito, diz respeito ao conjunto de entidades, órgãos e agentes públicos que exercem a função administrativa do Estado.
Correta: no sentido estrito, a Administração Pública é o conjunto de entidades, órgãos e agentes que exercem a função administrativa do Estado.
- B)O governo é o conjunto de Poderes e órgãos responsáveis pela função jurídica do Estado.
Errada: governo não é o conjunto de Poderes e órgãos responsáveis pela função jurídica do Estado, mas o conjunto de órgãos e autoridades que dirigem politicamente o Estado.
- C)O governo relaciona-se com o aparelho que o Estado possui para conseguir executar as políticas.
Errada: a descrição dada se aproxima mais da Administração Pública, e não do governo, que atua na direção política do Estado.
- D)No sentido estrito de Administração Pública, os órgãos governamentais são encarregados de direcionar as políticas públicas, assim como cabe aos órgãos administrativos executar.
Errada: está invertendo os papéis, porque os órgãos governamentais definem diretrizes políticas e os órgãos administrativos executam as atividades administrativas.
Gabarito: A
A questão trabalha a clássica separação entre Estado, governo e Administração Pública, que a doutrina de Direito Administrativo usa o tempo todo para não misturar “quem manda”, “quem administra” e “quem é o ente soberano”. Em linhas simples, Estado é a pessoa jurídica soberana, formada por território, povo e governo, enquanto governo é o conjunto de órgãos e autoridades que dirigem politicamente o Estado. Já a Administração Pública é o braço que coloca a máquina para funcionar no dia a dia. Na concepção de Administração Pública em sentido estrito, fala-se justamente do conjunto de entidades, órgãos e agentes públicos que exercem a função administrativa do Estado. É o lado executivo-operacional da máquina pública, voltado à execução concreta das políticas públicas, prestação de serviços, poder de polícia e demais atividades administrativas. Essa é a ideia tradicional adotada pela doutrina majoritária, como Hely Lopes Meirelles. Por isso, a alternativa A está correta: ela descreve a Administração Pública em sentido estrito como o conjunto de entidades, órgãos e agentes que exercem a função administrativa. Isso coincide com a noção doutrinária clássica de Administração Pública em sentido subjetivo/orgânico, quando se olha para quem compõe a estrutura administrativa do Estado. As demais alternativas trocam os conceitos. Em prova, essa mistura é comum: o examinador embaralha governo com Administração Pública e depois coloca “função jurídica” ou “políticas públicas” em lugares trocados. Se você separar bem política de administração, metade da questão já cai no bolso.