A forma de provimento de cargo público que possibilita o regresso à atividade do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, em decorrência de não aprovação em estágio probatório em outro cargo, é denominada:
- A)readaptação.
Errada: readaptação ocorre quando o servidor passa a exercer atribuições compatíveis com limitações sofridas, e não quando volta ao cargo anterior por reprovação em estágio probatório.
- B)reintegração.
Errada: reintegração é o retorno do servidor ao cargo após anulação de sua demissão, não tendo relação com inabilitação em outro cargo.
- C)reversão.
Errada: reversão é o retorno do servidor aposentado à atividade, não o retorno ao cargo anterior após estágio probatório malsucedido.
- D)recondução.
Certa: recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, inclusive por não aprovação em estágio probatório em outro cargo.
- E)promoção.
Errada: promoção é forma de provimento derivado ligada à evolução na carreira, não ao regresso ao cargo anterior.
Gabarito: D
A questão trata das formas de provimento previstas no regime jurídico dos servidores federais, especialmente na Lei 8.112/1990. Entre elas, a recondução é a que permite ao servidor estável voltar ao cargo anterior quando ele não é aprovado no estágio probatório em outro cargo. É o famoso "volta para onde estava" depois de tentar outro posto e não se adaptar juridicamente ao novo cargo. O fundamento está no art. 29 da Lei 8.112/1990: a recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, por inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou no caso de reintegração do anterior ocupante. Aqui, o enunciado fala exatamente da hipótese de não aprovação em estágio probatório em outro cargo. Por isso, o gabarito é a letra D. As demais alternativas tratam de situações diferentes: readaptação é adequação do servidor a funções compatíveis com limitação física ou mental, reintegração é o retorno do servidor demitido por invalidade do ato, reversão é o retorno do aposentado à atividade, e promoção é progressão funcional na carreira.