De acordo com a Lei das Estatais, o Acionista Controlador da empresa pública e da sociedade de economia mista possui alguns deveres. Com base nessa informação, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Indicar todos os Diretores e Gerentes. ( ) Preservar a independência do Conselho de Administração no exercício de suas funções. ( ) Enviar mensalmente relatório à Bolsa de Valores. ( ) Observar a política de indicação na escolha dos administradores e membros do Conselho Fiscal. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- A)V – F – V – V.
Errada, porque mistura itens falsos com verdadeiros e não corresponde à sequência legal.
- B)F – F – F – F.
Errada, pois todas as assertivas não são falsas: a segunda e a quarta estão corretas.
- C)F – V – V – F.
Errada, porque a primeira não é verdadeira e a quarta não é falsa.
- D)V – V – V – V.
Errada, pois a primeira e a terceira assertivas são falsas, então não pode ser tudo verdadeiro.
- E)F – V – F – V.
Certa, porque a sequência F - V - F - V reflete exatamente os deveres do acionista controlador na Lei das Estatais.
Gabarito: E
A Lei das Estatais (Lei 13.303/2016) traz deveres bem específicos para o acionista controlador da empresa pública e da sociedade de economia mista. A ideia central é simples: o controlador não pode agir como se a estatal fosse uma extensão do próprio bolso ou do próprio grupo político. Ele tem de respeitar a governança, a finalidade pública e a autonomia dos órgãos internos da empresa. No caso da questão, a primeira assertiva é falsa porque o controlador não indica "todos" os diretores e gerentes. A lei fala em observância da política de indicação na escolha dos administradores e membros do Conselho Fiscal, e não em preenchimento indiscriminado de todos os cargos de gestão. A segunda é verdadeira, pois o controlador deve preservar a independência do Conselho de Administração no exercício de suas funções. A terceira é falsa porque não existe esse dever de enviar relatório mensal à Bolsa de Valores. Isso é uma invenção clássica de prova para testar se voce está lendo a lei ou só confiando no susto do enunciado. Já a quarta é verdadeira, pois o controlador deve observar a política de indicação na escolha dos administradores e membros do Conselho Fiscal. Por isso, a sequência correta é F - V - F - V, que corresponde à alternativa E. O fundamento está no art. 14 da Lei 13.303/2016, que disciplina os deveres do acionista controlador nas estatais.