Considerando-se as hipóteses de contratação direta, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (1) Licitação dispensável. (2) Licitação dispensada. (3) Licitação inexigível. (_) Competição possível, mas lei determina dispensa. (_) Competição possível, mas lei faculta a dispensa. (_) Não há possibilidade de competição.
- A)1 - 2 - 3.
Errada, porque troca a ordem correta dos conceitos e não corresponde às definições legais das hipóteses de contratação direta.
- B)3 - 2 - 1.
Errada, porque inverte dispensa e inexigibilidade, tratando como se houvesse competição onde ela nem existe.
- C)2 - 3 - 1.
Errada, porque embaralha as três categorias e não respeita a distinção entre dispensa facultativa, dispensa obrigatória e inexigibilidade.
- D)2 - 1 - 3.
Certa, porque a ordem correta é: lei determina dispensa, lei faculta dispensa e, por fim, inexistência de competição.
Gabarito: D
Aqui o ponto central é separar três situações clássicas da contratação direta. Na licitação dispensável, existe competição possível, mas a lei permite que a Administração dispense o procedimento se isso fizer sentido no caso concreto. É o caso do art. 75 da Lei 14.133/2021, em que a lei abre a porta para a dispensa. Na licitação dispensada, também pode haver competição, mas a própria lei manda dispensar a licitação. Ou seja, não é uma escolha livre da Administração: a hipótese legal já veio com a dispensa “pronta”. Isso aparece, por exemplo, em situações tradicionais ligadas à alienação de bens, conforme previsão legal. Já a licitação inexigível ocorre quando não há possibilidade de competição. Se não existe disputa viável, não faz sentido licitar. É a lógica do art. 74 da Lei 14.133/2021, muito lembrada em casos de fornecedor exclusivo ou contratação de profissional de notória especialização, quando cabível. Por isso, no enunciado, a primeira frase corresponde à licitação dispensada, a segunda à licitação dispensável e a terceira à inexigibilidade. A sequência fica 2 - 1 - 3, que é exatamente o gabarito da alternativa D. Simples, mas a banca gosta de trocar os nomes para ver se você cai na casca de banana.