Pergunta com base na Lei 14.133/2021 O processo licitatório tem por objetivos: I - Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto; II - Assegurar tratamento diferenciado entre os licitantes, bem como a justa competição; III - Evitar contratações com sobre preço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos; IV - Incentivar a renovação e o desenvolvimento local sustentável.
- A)As alternativas I e III estão INCORRETAS;
Errada, porque os itens I e III estão corretos, então não faz sentido dizer que eles estariam incorretos.
- B)As alternativas II e IV estão CORRETAS;
Errada, porque os itens II e IV estão incorretos, já que a lei exige tratamento isonômico e fala em desenvolvimento nacional sustentável.
- C)Apenas as alternativas I e III estão CORRETAS;
Certa, porque apenas os itens I e III reproduzem corretamente os objetivos previstos no art. 11 da Lei 14.133/2021.
- D)Todas as alternativas estão INCORRETAS.
Errada, porque nem todas as alternativas estão incorretas: os itens I e III estão de acordo com a lei.
Gabarito: C
A Lei 14.133/2021, no art. 11, lista os objetivos da licitação de forma bem clássica: escolher a proposta mais vantajosa para a Administração, garantir isonomia e justa competição, evitar preços abusivos ou inexequíveis e incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável. Repare que a banca adora trocar uma palavrinha para ver se voce está atento: aqui, o detalhe manda mais que o resto da frase. No item I, a redação está correta porque reproduz a ideia legal de selecionar a proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso, inclusive considerando o ciclo de vida do objeto. Já o item III também está correto, porque a lei realmente busca evitar sobrepreço, preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução contratual. Os problemas estão nos itens II e IV. No item II, a lei fala em tratamento isonômico entre os licitantes, e não em tratamento diferenciado. No item IV, o texto legal menciona inovação e desenvolvimento nacional sustentável, e não renovação e desenvolvimento local sustentável. Por isso, o gabarito C está certo: apenas I e III correspondem ao conteúdo da lei.