De acordo com a Lei nº 14.133/2021, é inexigível a licitação quando inviável nos casos de contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, dentre os quais não se inclui:
- A)Publicidade e divulgação.
Correta. Publicidade e divulgação não entram nessa inexigibilidade.
- B)Pareceres, perícias e avaliações em geral.
Incorreta como resposta, pois pareceres, perícias e avaliações são serviço técnico especializado.
- C)Treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.
Incorreta como resposta, pois treinamento e aperfeiçoamento integram o rol.
- D)Estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
- E)Restauração de obras de arte e de bens de valor histórico.
Gabarito: A
A inexigibilidade para serviços técnicos especializados de natureza intelectual com notória especialização não abrange publicidade e divulgação, expressamente excluídas pela Lei nº 14.133/2021.