Acerca das proibições estabelecidas pela Lei nº 8.112/1990 ao servidor público, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Ao servidor é proibido opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço. ( ) Ao servidor é proibido promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição. ( ) Ao servidor é proibido recusar fé a documentos públicos. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- A)V - V - V
Correta, porque as três condutas descritas são proibições expressas do art. 117 da Lei 8.112/1990.
- B)V - F - V
Errada, porque a primeira e a terceira afirmativas também são proibidas pela lei.
- C)F - F - V
Errada, porque a primeira e a segunda afirmativas são vedadas ao servidor federal.
- D)V - V - F
Errada, porque a terceira afirmativa não é permitida: o servidor não pode recusar fé a documentos públicos.
- E)F - V - F
Errada, porque a segunda e a terceira afirmativas também configuram proibições legais.
Gabarito: A
A questão cobra as proibições do servidor público federal na Lei 8.112/1990, especialmente o art. 117. Aqui o caminho é bem direto: a lei traz uma lista de condutas vedadas e, muitas vezes, a banca troca a redação de cada uma para ver se você reconhece o texto quase de memória. No caso, as três afirmativas reproduzem exatamente proibições legais: opor resistência injustificada ao andamento de documento, processo ou execução de serviço; promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição; e recusar fé a documentos públicos. Todas estão proibidas ao servidor. Então, a sequência é V - V - V. O fundamento está no art. 117 da Lei 8.112/1990. Não há pegadinha de interpretação aqui: a banca apenas quer saber se você identifica o enunciado da norma. Em prova de concurso, quando o texto parece muito 'literal', desconfie do seu impulso de complicar a vida - normalmente é só a lei falando na sua cara.