Analise as afirmativas a seguir sobre os atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário: I. Constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, emprego ou função pública. II. Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado. III. Frustrar a licitude de concurso público é um típico ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário. É correto o que se afirma
- A)apenas em I.
Incorreta. A afirmativa I e falsa, pois descreve ato de enriquecimento ilícito, não ato de improbidade que causa prejuizo ao erário.
- B)apenas em II.
Correta. Apenas a afirmativa II reproduz corretamente a regra de representação ao Ministério Público para indisponibilidade de bens quando houver lesão ao patrimonio público.
- C)apenas em III.
Incorreta. A afirmativa III e falsa, pois frustrar a licitude de concurso público era classificado como ato contra principios da administração, não como prejuizo ao erário.
- D)apenas em I e II.
Incorreta. Inclui a afirmativa I, que pertence a outra categoria de improbidade: enriquecimento ilícito.
- E)apenas em II e III.
Incorreta. Inclui a afirmativa III, que não descreve ato de prejuizo ao erário.
Gabarito: B
Na redação antiga da Lei 8.429/1992, os atos de improbidade eram separados em três grupos: enriquecimento ilícito, prejuizo ao erário e violação de principios. Auferir vantagem patrimonial indevida em razão do cargo e ato de enriquecimento ilícito, não de prejuizo ao erário. Frustrar a licitude de concurso público era enquadrado como violação de principios. Já a representação ao Ministério Público para indisponibilidade de bens, quando houvesse lesão ao patrimonio público ou enriquecimento ilícito, estava prevista no art. 7 da LIA.