Sobre o processo administrativo disciplinar, à luz do entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é correto afirmar que
- A)a utilização de prova emprestada é vedada no processo administrativo disciplinar.
Incorreta. Prova emprestada pode ser utilizada, observado contraditório.
- B)a falta de defesa técnica por advogado, no processo administrativo disciplinar, ofende à Constituição.
Incorreta. Súmula Vinculante 5 afasta nulidade pela falta de advogado.
- C)a portaria de instauração do processo administrativo disciplinar prescinde da exposição detalhada dos fatos a serem apurados.
Correta. A portaria não exige descrição minuciosa inicial.
- D)o excesso de prazo para a conclusão impõe a nulidade do processo administrativo disciplinar, independentemente da demonstração de prejuízo à defesa.
Incorreta. Excesso de prazo só anula com demonstração de prejuízo.
Gabarito: C
No PAD, a portaria inaugural não precisa expor detalhadamente os fatos, bastando delimitar a apuração. Prova emprestada é admitida, defesa técnica por advogado não é obrigatória e excesso de prazo exige prejuízo para anular.