De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92 a definição de agente público é "todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior".Assinale a alternativa correspondente ao tipo de agente público compostos por cidadãos requisitados ou designados, em função da sua honra, de sua condição cívica para, transitoriamente colaborarem com o Estado.
- A)Empregados públicos
Incorreta. Empregados públicos mantêm vínculo profissional remunerado.
- B)Agentes honoríficos
Correta. A descrição corresponde aos agentes honoríficos.
- C)Agentes usuais
Incorreta. Agentes usuais não é a categoria doutrinária indicada.
- D)Agentes delegados
Incorreta. Agentes delegados exercem atividade por delegação estatal.
- E)Agentes credenciados
Incorreta. Agentes credenciados recebem credenciamento específico para representar ou atuar em nome do Estado.
Gabarito: B
Agentes honoríficos são cidadãos convocados, requisitados ou designados para colaborar transitoriamente com o Estado por dever cívico, honra ou condição especial, como jurados e mesários.