A medição de obras civis na Administração Pública é realizada de diferentes formas, dependendo do regime de execução da obra. Desse modo, a medição realizada por percentual de execução física dos itens associados a valores pré-determinados no cronograma de execução físico-financeira está associada ao regime de
- A)tarefa.
Errada, porque tarefa é regime mais ligado à execução de um trabalho específico, sem a lógica de medição por percentual de itens do cronograma físico-financeiro.
- B)subempreitada.
Errada, porque subempreitada não é regime de execução da obra pela Administração, mas uma forma de repasse parcial da execução a terceiros.
- C)empreitada mista.
Errada, porque empreitada mista não é a classificação usada para essa forma de medição por percentual físico-financeiro.
- D)empreitada por preço global.
Certa, porque a medição por percentual de execução física de itens com valores pré-fixados no cronograma físico-financeiro é típica da empreitada por preço global.
- E)empreitada por preço unitário.
Errada, porque na empreitada por preço unitário a medição ocorre pela quantidade efetivamente executada de cada item, e não pelo avanço percentual global.
Gabarito: D
Em obras públicas, a forma de medição depende do regime de execução escolhido no contrato. A lógica da questão é a seguinte: quando a Administração mede a obra pelo percentual de execução física de itens que já têm valores previamente definidos no cronograma físico-financeiro, ela está lidando com um regime em que o objeto é contratado por um preço certo e fechado para a obra como um todo, e não por medição separada de cada insumo ou serviço. Isso é típico da empreitada por preço global. Na empreitada por preço global, a contratada assume a execução da obra por um valor total previamente definido, e o acompanhamento ocorre com base no avanço físico das etapas, normalmente vinculado ao cronograma físico-financeiro. É por isso que a medição costuma ser feita por percentuais de execução, e não por unidade individual de serviço. Já a empreitada por preço unitário funciona de outro jeito: cada item tem preço próprio e a medição é feita pela quantidade efetivamente executada de cada unidade. A Lei 14.133/2021 trata desses regimes ao diferenciar a contratação por preço global e por preço unitário, e a doutrina administrativa costuma associar a medição por percentual de execução física ao primeiro modelo. Portanto, o gabarito é a letra D, porque a descrição do enunciado aponta exatamente para a medição vinculada ao cronograma físico-financeiro em contratação por preço global.