À luz da Lei das Estatais (Lei n.º 13.303/2016), julgue o item seguinte, a respeito da pré-qualificação permanente. A pré-qualificação deve ter validade de dois anos, no máximo, podendo ser atualizada a qualquer tempo.
- C)Certo
Incorreta. O prazo máximo de dois anos não corresponde à Lei nº 13.303/2016.
- E)Errado
Correta. A validade indicada no item está errada.
Gabarito: E
Na Lei das Estatais, a pré-qualificação não tem validade máxima de dois anos; o prazo máximo legal é menor, com possibilidade de atualização a qualquer tempo.