Considere que determinada empresa tenha sofrido sanção de inidoneidade em função de descumprimentos reiterados em contrato de concessão celebrado com a Administração Pública municipal, A aplicação da referida penalidade à contratada representa o exercício pela Administração de poder
- A)regulamentar, derivado do poder de polícia, este que autoriza a imposição de restrições e sanções.
Errada: não se trata de poder regulamentar nem de poder de polícia genérico.
- B)hierárquico, decorrente da supremacia do interesse público sobre o particular e com vistas a preservar a continuidade serviço público.
Errada: poder hierárquico existe internamente, não em relação a contratada particular.
- C)disciplinar, presente quando há vínculo jurídico entre o particular e a Administração.
Correta: sanção a contratada por descumprimento contratual é exercício do poder disciplinar.
- D)normativo, presente nas denominadas cláusulas exorbitantes do contrato administrativo.
Errada: cláusula exorbitante não transforma a sanção em poder normativo.
- E)extroverso, eis que independe do vínculo contratual estabelecido entre as partes e deriva de previsão legal.
Errada: aqui há vínculo contratual específico, não atuação extroversa independente do vínculo.
Gabarito: C
O poder disciplinar permite à Administração apurar infrações e aplicar sanções a servidores e também a particulares que tenham vínculo jurídico específico com ela, como contratados.