Durante a prestação de contas de um convênio envolvendo o repasse de recursos da União a uma autarquia estadual, ficou evidenciada uma falta de natureza formal, da qual não resultou dano ao erário. Nessa situação hipotética, conforme o que prevê o Decreto n.º 6.170/2007, a prestação de contas deve ser preferencialmente
- A)aprovada sem ressalvas.
Errada, porque a aprovação sem ressalvas pressupõe ausência de falhas relevantes, e aqui existe uma irregularidade formal registrada.
- B)aprovada com ressalvas.
Certa, pois o decreto trata falha formal sem dano ao erário como hipótese de aprovação com ressalvas.
- C)suspensa até a retificação do convênio.
Errada, porque não se suspende a prestação de contas por mera irregularidade formal já identificada.
- D)rejeitada.
Errada, pois rejeição é medida mais severa e exige falha grave, dano ao erário ou comprometimento do objeto.
- E)convertida em tomada de contas especial.
Errada, porque tomada de contas especial é cabível em situações mais graves, como omissão de prestar contas, desvio ou dano ao erário.
Gabarito: B
Em convênios, a análise da prestação de contas não olha só para o dinheiro em si, mas também para a forma como a execução foi conduzida. O Decreto n.º 6.170/2007 trabalha com três saídas clássicas: aprovação, aprovação com ressalvas ou rejeição, conforme a gravidade do problema encontrado. Quando há apenas falha formal, sem dano ao erário e sem comprometimento do objeto, a lógica é mais branda. Afinal, nem todo erro burocrático merece o mesmo tratamento de um desvio de recursos. Nesses casos, a Administração reconhece que a execução foi aceitável, mas registra a irregularidade para orientar e corrigir o procedimento. Por isso, a prestação de contas deve ser preferencialmente aprovada com ressalvas. Essa é a solução típica para vício formal sem prejuízo financeiro, exatamente como indica o regime do Decreto n.º 6.170/2007 e a prática de controle administrativo. Em resumo: sem dano ao erário e com falha apenas formal, não cabe punição máxima. A conta não vira caso grave só porque escorregou na papelada.