Com base nas disposições da Lei n.º 8.429/1992, que trata dos atos de improbidade administrativa, julgue o item a seguir. A responsabilidade do agente público é objetiva na prática do ato de improbidade.
- C)Certo
Incorreta. Não há responsabilidade objetiva por improbidade.
- E)Errado
Correta. A responsabilização exige elemento subjetivo, especialmente dolo.
Gabarito: E
A responsabilidade por improbidade administrativa não é objetiva. A redação atual da Lei 8.429/1992 exige dolo para caracterização dos atos de improbidade, afastando responsabilização automática sem elemento subjetivo.