O CRC-RJ está promovendo um concurso público para o preenchimento de vagas de analista jurídico. Tal concurso foi convocado seguindo os ditames legais. Neste sentido, quais dos princípios constitucionais expressos, do direito administrativo, estão sendo aplicados durante este processo?
- A)Legalidade; Impessoalidade; Moralidade; Publicidade; e, Eficiência.
Correta, porque reúne exatamente os cinco princípios expressos do art. 37, caput, da Constituição Federal.
- B)Impessoalidade; Publicidade e Eficiência; Legalidade e Moralidade não são aplicados.
Errada, pois impessoalidade, publicidade e eficiência também se aplicam ao concurso, e legalidade e moralidade não podem ser afastadas.
- C)Legalidade; Publicidade e Moralidade; Impessoalidade e Eficiência não são aplicados.
Errada, porque legalidade, publicidade, moralidade, impessoalidade e eficiência todos incidem sobre o processo seletivo.
- D)Legalidade; Impessoalidade e Publicidade; Moralidade e Eficiência não são aplicados.
Errada, pois impessoalidade, moralidade e eficiência também são princípios constitucionais expressos da Administração Pública.
Gabarito: A
Quando o CRC-RJ promove concurso público, ele está praticando um ato administrativo e, por isso, deve obedecer ao núcleo duro do art. 37, caput, da Constituição Federal. Esse dispositivo lista expressamente os princípios que regem a Administração Pública direta e indireta: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Em concurso, isso aparece com força total, porque o procedimento precisa seguir regras previamente fixadas, sem favorecimento, com transparência e buscando o melhor resultado possível. A legalidade exige que o edital e os atos do concurso sigam a lei e a Constituição. A impessoalidade impede escolhas personalizadas, protege a isonomia entre os candidatos e afasta privilégios. A moralidade cobra atuação ética e correta, enquanto a publicidade garante divulgação dos atos para controle social e pelos próprios concorrentes. Já a eficiência exige organização e seleção adequada, sem desperdício de tempo e recursos. Por isso, o gabarito A está correto: ele reproduz exatamente os cinco princípios expressos do art. 37, caput. Em questões da CONSULPLAN, vale atenção máxima quando a banca pergunta os princípios constitucionais expressos do direito administrativo, porque ela costuma cobrar a literalidade do texto constitucional. Aqui, não tem mistério: o concurso público, sendo ato da Administração, deve respeitar todos esses princípios ao mesmo tempo.