No que se refere ao controle da administração pública, a contratos administrativos e ao processo administrativo, julgue o item seguinte. É admitida a convalidação, pela administração pública, dos atos administrativos com vício de forma, desde que a decisão não acarrete lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros.
- C)Certo
Correta. Forma sanável admite convalidação nesses limites.
- E)Errado
Incorreta. Nem todo vício formal leva à invalidação obrigatória.
Gabarito: C
Atos administrativos com defeitos sanáveis podem ser convalidados quando a decisão não acarretar lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros. Vício de forma, quando não essencial, é o exemplo clássico de vício convalidável.