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Direito Administrativo · FEPESE · 2022

Questão comentada de Direito Administrativo

Na década de 90, no Brasil, foi realizada importante reforma na administração pública brasileira de característica:

Gabarito: C

A reforma da administração pública brasileira dos anos 90 ficou conhecida pela virada para o modelo gerencial, especialmente a partir do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, de 1995, ligado ao governo Fernando Henrique Cardoso e à atuação de Bresser-Pereira. A ideia era sair de uma máquina muito engessada, centrada em regras e procedimentos, e focar mais em resultados, eficiência, controle de desempenho e qualidade do serviço prestado ao cidadão. Isso não quer dizer abandonar totalmente a legalidade ou a impessoalidade, que continuam valendo. O ponto foi mudar a lógica da gestão: menos burocracia pesada e mais administração por metas, contratos de gestão, descentralização e avaliação de resultados. Em concurso, quando aparece "reforma dos anos 90", o cheiro é quase sempre de administração gerencial. Por isso o gabarito é a letra C. A própria doutrina administrativa, como a de Bresser-Pereira, identifica essa reforma como a passagem do modelo burocrático para o gerencial. A Constituição também absorveu essa orientação ao reforçar princípios como eficiência no caput do art. 37, com a redação da EC 19/1998, que veio na mesma onda reformista.

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