Nos termos previstos na Lei nº 8.112/1990, considere os seguintes fatos: Servidor A: Sofreu limitações em sua capacidade física, verificada em inspeção médica, e foi investido em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com sua nova condição. Servidor B: Estava aposentado, mas precisou retornar à atividade por interesse da Administração. Servidor C: Já era servidor estável, foi aprovado em concurso para outro cargo no mesmo órgão, mas foi inabilitado no estágio probatório e retornou ao cargo anteriormente ocupado. Esses servidores passaram, correta e respectivamente, pelos processos de
- A)readaptação, reversão e recondução.
Certa: A descreve readaptação, B descreve reversão e C descreve recondução, exatamente como prevê a Lei 8.112/1990.
- B)aproveitamento, reintegração reversão.
Errada: aproveitamento é o retorno do servidor em disponibilidade ao serviço, não se aplica aos fatos narrados.
- C)readaptação, reintegração recondução.
Errada: reintegração ocorre quando o servidor retorna ao cargo por invalidação de sua demissão, o que não aconteceu aqui.
- D)aproveitamento, reversão recondução.
Errada: aproveitamento não corresponde ao caso de limitação física do Servidor A, que é readaptação.
- E)readaptação, reversão e reintegração.
Errada: reintegração não é o instituto adequado para o Servidor C, que retornou ao cargo anterior por inabilitação no estágio probatório.
Gabarito: A
A Lei 8.112/1990 traz nomes bem específicos para situações funcionais do servidor, e a banca adora trocar um pelo outro para ver se você está atento. Aqui, o Servidor A teve limitação física verificada em inspeção médica e foi colocado em cargo com atribuições compatíveis com sua nova condição: isso é readaptação, prevista no art. 24. O foco é a redução da capacidade para certas tarefas, com aproveitamento em funções compatíveis. O Servidor B estava aposentado e voltou à atividade por interesse da Administração. Isso é reversão, disciplinada no art. 25 da Lei 8.112/1990. Em termos simples, aposentou, mas retornou ao serviço público nas hipóteses legais, não sendo caso de readaptação, porque não houve mudança por limitação física, nem de recondução, porque ele nem estava em exercício quando voltou. Já o Servidor C era estável, tomou posse em outro cargo e foi inabilitado no estágio probatório, retornando ao cargo anterior. Isso é recondução, nos termos do art. 29. A palavra-chave aqui é retorno ao cargo anteriormente ocupado após não se firmar no novo cargo. A lei trata isso de forma bem direta, sem mistério. Por isso, o gabarito A está correto: A = readaptação, B = reversão, C = recondução. É aquele tipo de questão em que cada fato descreve quase literalmente o conceito legal, então vale decorar os verbos e os gatilhos de cada instituto.