Em decorrência de suas peculiaridades, algumas modalidades de intervenção do Estado na propriedade são dotadas de autoexecutoriedade, em especial aquela em que a premência na adoção de determinada conduta é imposta por perigo iminente, em razão do que eventual indenização será ulterior, se houver dano, hipótese em que, inclusive, poderá ocorrer a supressão da propriedade, no caso de perecimento do bem. Nesse contexto, assinale a opção que indica a modalidade de intervenção do Estado na propriedade que apresenta tais características.
- A)A desapropriação por necessidade pública.
Incorreta. Desapropriação exige procedimento e indenização prévia, justa e em dinheiro como regra.
- B)A requisição administrativa.
Correta. As características descritas são da requisição administrativa.
- C)O tombamento.
Incorreta. Tombamento protege patrimônio cultural e não se baseia em perigo iminente.
- D)A limitação administrativa.
Incorreta. Limitação administrativa é restrição geral e abstrata à propriedade.
- E)A servidão administrativa.
Incorreta. Servidão administrativa institui ônus real para utilidade pública.
Gabarito: B
Requisição administrativa é intervenção autoexecutória em situação de perigo público iminente. O Poder Público usa bens ou serviços particulares, com indenização posterior se houver dano, podendo haver perda do bem se ele perecer durante a requisição.