Na Administração Pública, o mecanismo de controle do desempenho dos dirigentes se dá como
- A)controle político.
Correta, porque a fiscalização do desempenho dos dirigentes é típica do controle político, exercido por órgãos e mecanismos de natureza institucional e representativa.
- B)controle pelo mercado.
Errada, porque controle pelo mercado não é a classificação clássica do controle da Administração Pública cobrada em Direito Administrativo.
- C)controle interno.
Errada, porque o controle interno ocorre dentro da própria Administração e se volta ao exame de legalidade, eficiência e resultados, não sendo a ideia central do enunciado.
- D)controle judiciário.
Errada, porque o controle judiciário é provocado perante o Judiciário para análise de legalidade, e não para medir desempenho de dirigentes.
Gabarito: A
Na Administração Pública, o controle pode aparecer de várias formas: interno, externo, jurisdicional, social e também político. Aqui, a ideia de "desempenho dos dirigentes" aponta para a supervisão exercida pelos representantes políticos e pelos mecanismos de responsabilidade institucional, e não para uma revisão técnica de atos administrativos. É como se alguém perguntasse: quem vigia a condução geral da gestão e cobra resultados? Essa cobrança tem natureza política. Em doutrina, o controle político é associado à fiscalização exercida por órgãos políticos sobre a Administração, especialmente pelo Legislativo, com apoio de instrumentos constitucionais como pedidos de informação, convocações, sustação de atos e controle de contas. A Constituição Federal, por exemplo, distribui funções de controle ao Congresso Nacional no art. 49 e ao controle contábil, financeiro e orçamentário nos arts. 70 e 71. Por isso, o gabarito é a letra A. A questão não está falando de controle interno, que é feito dentro da própria Administração, nem de controle judiciário, que depende de provocação ao Judiciário para analisar legalidade. O foco é a fiscalização do desempenho dos dirigentes, típica do controle político, ligado à responsabilidade e à cobrança institucional da atuação administrativa.