Acerca dos Contratos Administrativos, analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta. I - Todo contrato deverá mencionar os nomes das partes e os de seus representantes, a finalidade, o ato que autorizou sua lavratura, o número do processo da licitação ou da contratação direta e a sujeição dos contratantes às normas da Lei nº 14.133/2021 e às cláusulas contratuais. II - Os contratos e seus aditamentos terão forma escrita e serão juntados ao processo que tiver dado origem à contratação, sendo facultado à administração pública a sua divulgação em sítio eletrônico oficial.
- A)A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
Errada. A primeira assertiva é verdadeira.
- B)As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.
Errada. A segunda assertiva é falsa porque a divulgação oficial é obrigatória, não facultativa.
- C)A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
Correta. A assertiva I é verdadeira e a II é falsa.
- D)As asserções I e II são proposições falsas.
Errada. A primeira assertiva não é falsa.
- E)As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.
Errada. A segunda assertiva não é verdadeira.
Gabarito: C
A Lei 14.133 exige que o contrato mencione partes, representantes, finalidade, autorização, processo e sujeição às normas legais e cláusulas contratuais. Contratos e aditivos devem ser escritos e divulgados em sítio oficial, não sendo a publicidade mera faculdade.