De acordo com a Lei nº 14.133/2021, denomina-se ____________ o documento necessário para a contratação de bens e serviços, o qual deve conter, dentre outros parâmetros, a definição do objeto, incluídos sua natureza, os quantitativos, o prazo do contrato e, se for o caso, a possibilidade de sua prorrogação, os requisitos da contratação e a adequação orçamentária. Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna:
- A)termo de referência
Correta, porque o art. 6º da Lei 14.133/2021 define o termo de referência como o documento com esses elementos da contratação de bens e serviços.
- B)projeto executivo
Errada, porque projeto executivo é documento de detalhamento da execução, não o instrumento geral de definição da contratação descrito no enunciado.
- C)anteprojeto
Errada, porque anteprojeto é ligado sobretudo a obras e serviços de engenharia e não substitui o termo de referência.
- D)estudo preliminar
Errada, porque estudo preliminar é fase de análise e viabilidade, anterior ao termo de referência.
- E)projeto arquitetônico
Errada, porque projeto arquitetônico é um projeto técnico específico, sem ser o documento padrão de contratação previsto na definição legal.
Gabarito: A
Na Lei nº 14.133/2021, o termo de referência é o documento usado para orientar a contratação de bens e serviços comuns, deixando o objeto bem amarrado antes da disputa começar. Pense nele como a "receita" da contratação: ele diz o que será contratado, em que quantidade, por quanto tempo, se pode prorrogar, quais requisitos a contratação exige e se há adequação orçamentária. Isso evita contratação mal feita, improviso e aquela famosa surpresa no meio do caminho. A base legal está no art. 6º da Lei nº 14.133/2021, que define termo de referência como o documento necessário para a contratação de bens e serviços, com elementos como definição do objeto, quantitativos, prazo, possibilidade de prorrogação, requisitos da contratação e adequação orçamentária. É exatamente o enunciado da questão, então o gabarito é a alternativa A. As demais opções pertencem a outras etapas ou instrumentos do planejamento: estudo preliminar serve para avaliar a viabilidade e a solução mais adequada; anteprojeto é usado mais em obras e serviços de engenharia; projeto executivo detalha a execução; e projeto arquitetônico é uma espécie de projeto técnico, não o documento padrão descrito na pergunta. Em prova, sempre vale conferir se a banca está falando de planejamento da contratação ou de projeto de obra, porque aí mora a armadilha.