Em relação à classificação dos agentes públicos, assinalar a alternativa CORRETA:
- A)Os agentes credenciados são cidadãos requisitados ou designados para, de forma transitória, colaborarem com o Estado mediante a prestação de serviços específicos, em razão de sua condição cívica, notória capacidade profissional ou de sua honorabilidade.
Errada, porque a descrição apresentada é a de agentes honoríficos, e não de agentes credenciados.
- B)Os agentes delegados são os que recebem a incumbência da Administração para representá-la em determinado ato ou praticar certa atividade específica, mediante remuneração do Poder Público.
Errada, porque quem representa a Administração em ato específico, por credenciamento, é o agente credenciado, não o delegado.
- C)Os agentes honoríficos são particulares que recebem a incumbência de exercer determinada atividade, obra ou serviço público, e o fazem em nome próprio, por sua conta e risco, sob permanente fiscalização do poder delegante.
Errada, porque essa definição corresponde aos agentes delegados, que atuam por conta e risco, sob fiscalização estatal.
- D)Os agentes políticos são os integrantes dos mais altos escalões do Poder Público, aos quais incube a elaboração das diretrizes de atuação governamental e as funções de direção, orientação e supervisão geral da Administração Pública.
Certa, pois os agentes políticos ocupam os altos escalões do Poder Público e formulam as diretrizes de atuação governamental.
Gabarito: D
A classificação dos agentes públicos, na doutrina administrativa, separa as pessoas que atuam em nome do Estado conforme a função que exercem. Os agentes honoríficos, por exemplo, são cidadãos convocados de forma transitória para colaborar com o Poder Público, como jurados, mesários e integrantes de conselho, sem vínculo profissional permanente. Já os agentes credenciados atuam em nome da Administração em um ato ou missão específica, por credenciamento, como um representante autorizado para certa finalidade. Os agentes delegados são particulares que recebem do Estado a execução de determinada atividade, obra ou serviço público, atuando em nome próprio, por conta e risco, sob fiscalização do Poder Público. É a lógica da concessão, permissão e autorização em sentido amplo: o Estado não faz tudo sozinho, ele às vezes entrega a tarefa, mas continua de olho. A alternativa correta é a D porque os agentes políticos são justamente os ocupantes dos mais altos escalões do Estado, responsáveis pela definição das diretrizes governamentais e pelas funções de direção superior, orientação e supervisão da Administração Pública. É a categoria ligada ao núcleo de comando político, como Chefes do Executivo, Ministros de Estado, Secretários e Parlamentares, conforme a doutrina clássica de Hely Lopes Meirelles e Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Então, a chave aqui é perceber que a questão misturou os conceitos: a definição da letra D corresponde, de forma clássica, aos agentes políticos. Não confunda com agentes administrativos comuns, que executam as tarefas rotineiras, nem com os demais tipos especiais de colaboração com o Estado.