Questão comentada de Direito Administrativo

De acordo com a Lei de Licitações, assinale a alternativa CORRETA:

• A)Não poderão disputar licitação ou participar da execução do contrato, direta ou indiretamente, pessoa física ou jurídica que, nos cinco anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por violação ao meio ambiente do trabalho, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista.

  Incorreta. A vedação legal não inclui genericamente violação ao meio ambiente do trabalho nessa formulação.

• B)Admite-se o contrato de eficiência cujo objeto é a prestação de serviços, podendo incluir a realização de obras e o fornecimento de bens, com o objetivo de proporcionar economia ao contratante, na forma de redução de despesas correntes, remunerado o contratado com base percentual da economia gerada.

  Correta. Reproduz a definição de contrato de eficiência.

• C)A concorrência é modalidade de licitação para a contratação de bens e serviços especiais, assim como de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser, exclusivamente, de menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço ou maior retorno econômico.

  Incorreta. A concorrência também admite maior desconto e a alternativa restringe indevidamente os critérios.

• D)Entende-se por contrato de eficiência aquele cujo objeto é a prestação de serviços apenas para realização de obras visando a proporcionar economia ao contratante, na forma de redução de despesas correntes, remunerado o contratado com base em percentual da economia gerada.

  Incorreta. Contrato de eficiência não se limita à realização de obras.

• E)Não respondida.

  Incorreta. Há alternativa respondida correta.