De acordo com a Lei n.º 8.666/1993 e com a Lei n.º 14.133/2021, julgue o item. A Administração é dispensada da elaboração de projeto executi vo nos casos de contratação integrada, conforme consta na Lei n.º14.133/2021. Contudo, é de responsabilidade da contratante a elaboração do projeto básico de acordo com a metodologia defi nida em ato do órgão competente.
- C)Certo
Incorreta. O item inverte a regra central da contratacao integrada ao atribuir a contratante a elaboracao do projeto basico.
- E)Errado
Correta. A assertiva está errada: na contratacao integrada, a Administração elabora anteprojeto, enquanto o contratado fica responsavel pelo projeto basico e pelo projeto executivo.
Gabarito: E
Na contratacao integrada da Lei 14.133/2021, a Administração e dispensada de elaborar o projeto basico, devendo apresentar anteprojeto conforme metodologia definida pelo órgão competente. O contratado e que desenvolve os projetos basico e executivo, submetendo-os nos termos da lei e do contrato. Por isso, está incorreta a afirmação de que o projeto basico seria de responsabilidade da contratante nessa modalidade.