Considerando as formas de provimento do servidor público, marque a opção em que o servidor passa a ocupar cargo ou função que lhe seja mais compatível, ou seja, diferente do que ocupava, sob o ponto de vista físico ou psíquico, verificada a inspeção médica.
- A)Promoção.
Errada: promoção é a passagem para um cargo mais elevado na carreira, e não uma adequação por limitação física ou psíquica.
- B)Demissão.
Errada: demissão é forma de vacância e desligamento do servidor, sem relação com mudança para cargo compatível.
- C)Reintegração.
Errada: reintegração é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, após invalidação de sua demissão.
- D)Readaptação.
Certa: readaptação ocorre quando o servidor, por limitação física ou mental comprovada em inspeção médica, passa a exercer cargo ou função compatível.
- E)Reversão.
Errada: reversão é o retorno do servidor aposentado à atividade, em hipóteses legais específicas, e não por limitação funcional.
Gabarito: D
A questão trata das formas de provimento no cargo público, isto é, das maneiras pelas quais o servidor pode ingressar, retornar ou se deslocar dentro da Administração. No regime jurídico federal, a ideia central aqui é a adaptação da situação funcional do servidor quando ele deixa de ter condições de exercer as atribuições do cargo original como antes. Isso acontece quando há limitação física ou psíquica, comprovada por inspeção médica, e a lei busca encaixar o servidor em um cargo compatível com sua capacidade. Esse movimento tem nome: readaptação. A Lei 8.112/1990, no art. 24, prevê que o servidor readaptado passa a exercer atribuições compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica. Repare que não é punição nem promoção: é uma forma de proteção funcional e de aproveitamento do servidor, sem deixá-lo “sobrando” no serviço público. A banca costuma cobrar a definição quase literal. Então, quando o enunciado fala em ocupar cargo ou função mais compatível, diferente do que ocupava, por motivo físico ou psíquico e com inspeção médica, o sinal de alerta acende: isso é readaptação. Os demais institutos têm lógica diferente, como retorno ao cargo anterior, movimentação para classe superior ou desligamento. Em resumo: o gabarito é a alternativa D porque a readaptação é exatamente o provimento derivado voltado ao servidor que, por limitação superveniente, precisa ser colocado em outra função compatível com sua nova condição.