De acordo com o Principio da Impessoalidade, julgue em verdadeiro (V) ou falso (F) as afirmativas abaixo: ( ) Quando existe desvio de finalidade por parte do agente público, o ato caracterizado não é considerado nulo. ( ) O agente público deve ter sua conduta orientada para o interesse público, em detrimento de interesses particulares, próprios ou de terceiros, sob pena do ato ser caracterizado pelo desvio de finalidade, e, portanto, nulo. ( ) O agente público deve ter sua conduta orientada para o interesse particular sempre quando bem entender. ( ) A arbitrariedade e o subjetivismo não se opõem ao principio da impessoalidade. Está CORRETO a alternativa:
- A)V, V, V, F.
Errada, porque a 1 e a 3 sao falsas e a 4 tambem e falsa, entao a sequencia nao fecha.
- B)V, F, F, V.
Errada, porque a 1 nao e verdadeira e a 4 nao e verdadeira, contrariando a logica da impessoalidade.
- C)F, F, F, V.
Errada, porque a 2 e verdadeira, ja que o interesse publico deve orientar a atuacao administrativa.
- D)F, V, F, V.
Errada, porque a 1 e falsa e a 4 tambem e falsa, entao a combinacao nao corresponde ao enunciado.
- E)F, V, F, F.
Certa, porque a sequencia correta e F, V, F, F.
Gabarito: E
O principio da impessoalidade exige que a atuacao administrativa seja voltada ao interesse publico, e nao aos caprichos, amizades ou inimizades do agente. Em outras palavras, o Estado nao pode agir como se fosse uma pessoa comum resolvendo assuntos particulares: ele age em nome da coletividade e para a coletividade. Esse principio aparece na Constituicao Federal, no art. 37, caput, e conversa diretamente com a ideia de finalidade do ato administrativo. Quando o agente pratica ato com desvio de finalidade, ele usa a competicao administrativa para atingir um fim pessoal, politico ou privado, diferente do interesse publico previsto em lei. Isso vicia o ato de forma grave e, em regra, o torna nulo. A doutrina classica de Direito Administrativo trata o desvio de finalidade como uma especie de desvio de poder, justamente porque o ato ate pode parecer regular por fora, mas nasce torto por dentro. Por isso, a primeira afirmativa e falsa: se houve desvio de finalidade, o ato nao fica "valendo normalmente"; ele e eivado de nulidade. A segunda esta correta, porque resume exatamente a ideia de que a conduta administrativa deve servir ao interesse publico, sob pena de desvio de finalidade e nulidade. A terceira e claramente falsa, porque o agente nao pode escolher agir por interesse particular quando bem entender. E a quarta tambem e falsa: arbitrariedade e subjetivismo sao justamente o contrario da impessoalidade, ja que a Administracao nao pode agir por gosto pessoal. Assim, o gabarito E esta correto porque a sequencia e F, V, F, F. O ponto-chave aqui e lembrar: impessoalidade nao combina com vontade pessoal do agente, e desvio de finalidade costuma derrubar o ato.