Acerca da licitação pública, assinale a opção correta.
- A)O pregão é a modalidade de licitação aplicável à aquisição de bens e de serviços singulares e para os quais não é possível a competição entre os fornecedores.
Errada: o pregão é usado para bens e serviços comuns, não para bens e serviços singulares, justamente porque pressupõe competição possível.
- B)Convite, tomada de preço, concorrência, convênio, leilão e pregão são modalidades de licitação.
Errada: convênio não é modalidade de licitação, e sim instrumento de cooperação; as modalidades clássicas não incluem convênio.
- C)É obrigatória a licitação para a contratação que tenha por objeto bens, componentes ou peças, de origem nacional ou estrangeira, necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia.
Errada: nessa hipótese a lei trata de dispensa de licitação, e não de obrigatoriedade; além disso, a alternativa inverte o regime jurídico aplicável.
- D)A inexigibilidade da licitação decorre de situação de inviabilidade de competição.
Certa: a inexigibilidade ocorre quando há inviabilidade de competição, conforme o art. 25 da Lei 8.666/1993.
- E)Convite é a modalidade cabível para contratos cujo valor é maior que R$ 1.000.000,00.
Errada: convite é modalidade voltada a contratações de menor valor, não a contratos acima de R$ 1.000.000,00.
Gabarito: D
Licitação é a regra para contratar com a Administração, porque ela busca isonomia, seleção da proposta mais vantajosa e moralidade. Mas nem toda contratação segue o mesmo caminho: a lei separa situações em que a competição existe, em que ela é dispensada e em que ela simplesmente não faz sentido. Quando há possibilidade de disputa entre interessados, a Administração licita. Quando a lei autoriza a contratação direta apesar de haver competição, falamos em dispensa. E quando a competição é inviável, aí estamos diante da inexigibilidade. Esse é o ponto-chave da questão. O gabarito é a letra D porque a inexigibilidade decorre justamente da inviabilidade de competição, como prevê o art. 25 da Lei 8.666/1993. Exemplo clássico: contratação de profissional de notória especialização ou fornecedor exclusivo, quando não há como comparar propostas de forma útil. Então, guarde a lógica: dispensa = a lei autoriza não licitar; inexigibilidade = não dá para competir. Se você embaralhar essas duas ideias, a banca adora te pegar no contrapé.