A nova lei de licitações n° 14.133/2021 em seu Art. 92 estabelece a necessidade de algumas cláusulas contratuais que devem constar nos contratos de licitação. Conforme indica esse artigo, assinale corretamente a assertiva que representa uma das cláusulas que necessariamente deve estar estabelecida nos contratos de licitação.
- A)o objeto e seus elementos característicos.
Correta, pois o art. 92 da Lei 14.133/2021 exige expressamente a cláusula com o objeto e seus elementos característicos.
- B)a vinculação ao edital de licitação e à proposta do licitante vencedor ou ao ato que tiver autorizado a contratação indireta e à respectiva proposta.
Errada, porque a redação legal trata da vinculação ao edital e à proposta do licitante vencedor, mas a alternativa mistura isso com 'ato que tiver autorizado a contratação indireta', o que não corresponde ao dispositivo como cobrado.
- C)a legislação aplicável à execução do contrato, exceto quanto aos casos omissos.
Errada, pois a lei prevê a legislação aplicável à execução do contrato, inclusive quanto aos casos omissos, e não a exclusão desses casos.
- D)o regime de execução e não a forma de fornecimento.
Errada, porque o art. 92 exige a definição do regime de execução e da forma de fornecimento, e a alternativa suprimiu parte essencial da cláusula.
Gabarito: A
A Lei 14.133/2021 trouxe um rol de cláusulas necessárias nos contratos administrativos, e o art. 92 é o artigo que a banca adora usar para trocar uma expressão por outra bem parecida. A lógica é simples: o contrato precisa deixar claro o que será contratado, como será executado, quanto custa, como paga, quais prazos valem e quais obrigações existem para cada lado. Entre essas cláusulas obrigatórias está a indicação do objeto e de seus elementos característicos. Isso é básico de contrato: sem definir bem o objeto, fica difícil saber o que foi contratado, o que será entregue e se o contratado cumpriu ou não a obrigação. O item A está correto porque repete exatamente a ideia do art. 92, que exige a descrição do objeto e seus elementos característicos. É a cláusula que identifica, com precisão, aquilo que será executado ou fornecido. As demais alternativas trazem redações que parecem técnicas, mas não correspondem ao texto legal ou o alteram. Em prova, a banca costuma fazer esse jogo de espelho: muda uma palavra, acrescenta um "não" ou corta uma parte do dispositivo, e espera que você caia na armadilha.