O que são bens de uso especial?
- A)São aqueles que, embora integrando o domínio público como os demais, diferem pela possibilidade sempre presente de serem utilizados em qualquer fim (permuta ou cessão) ou alienados pela Administração Pública, se assim o desejar.
Incorreta. A descrição se aproxima de bens dominicais.
- B)São os bens de propriedade do Estado e que se destinam especialmente à execução dos serviços públicos e, por isso, são considerados instrumentos desses.
Correta. Bens afetados a serviço público são de uso especial.
- C)Possuem significância histórica, cultural ou ambiental. Raramente são mantidos para gerar entrada de caixa.
- D)Bens especializados por natureza e que não possuem usos alternativos, tais como redes rodoviárias, sistemas de esgoto, sistema de abastecimento de água e energia.
Incorreta. A alternativa descreve ativos especializados, não a categoria jurídica clássica.
- E)São aqueles que, embora integrando o domínio público como os demais, precisam ser exclusivos do setor privado.
Gabarito: B
Bens de uso especial são bens públicos destinados à execução de serviços públicos ou ao funcionamento de órgãos e entidades, servindo como instrumentos da atividade administrativa.