Questão comentada de Direito Administrativo

Em razão de aposentadorias e falecimentos de servidores públicos ocupantes do cargo de provimento efetivo de professor, o que colocou em risco a manutenção das aulas no âmbito da rede pública do Estado Alfa para elevado quantitativo de crianças e adolescentes, o referido ente federativo editou a Lei estadual nº X. De acordo com esse diploma normativo, foi autorizada a contratação de professores, sem a realização de concurso público, por até doze meses, para que fosse assegurada a continuidade das atividades escolares, até que fosse realizado concurso público para a contratação do pessoal necessário ao preenchimento dos referidos cargos. Considerando os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República, é correto afirmar que a lei estadual nº X é

• A)inconstitucional, na medida em que Alfa não tem competência para legislar sobre a matéria.

  Errada: o Estado pode legislar sobre contratação temporária em seu âmbito.

• B)constitucional, na medida em que a contratação se destina a suprir uma necessidade temporária, a ser suprida em prazo determinado.

  Correta mais provável: a contratação tem prazo determinado e busca suprir necessidade temporária excepcional.

• C)inconstitucional, por afrontar a exigência constitucional de prévia aprovação em concurso público para o preenchimento dos cargos de provimento efetivo.

  Errada: a contratação temporária não preenche cargos efetivos e não substitui definitivamente o concurso.

• D)inconstitucional, pois a causa que motivou a contratação temporária era previsível, de modo que a desídia do administrador público não pode justificar a sua realização.

  Possível em hipóteses de desídia comprovada, mas o enunciado descreve risco concreto e solução transitória até concurso.

• E)constitucional, pois compete a cada ente federativo avaliar as situações em que as funções próprias dos cargos de provimento efetivo devem ser desempenhadas por agentes com vínculo permanente ou temporário.

  Errada: o ente não tem liberdade ampla para trocar vínculo permanente por temporário sem requisitos constitucionais.