Quanto a estabilidade no serviço público, podemos afirmar que esse fato ocorre após: I. Aprovação no concurso público. II. Nomeação e posse para o cargo. III. Execução adequada das atividades por 3 anos. Está(riam) correta(s):
- A)I, II e III.
Certa, porque a estabilidade exige aprovação em concurso, nomeação e posse, além de 3 anos de efetivo exercício no cargo efetivo.
- B)Apenas I e II.
Errada, porque I e II sozinhos não bastam sem o requisito temporal de efetivo exercício.
- C)Apenas I e III.
Errada, porque a aprovação no concurso e os 3 anos não dispensam a nomeação e a posse.
- D)Apenas II e III.
Errada, porque posse e 3 anos sem aprovação prévia em concurso não geram estabilidade.
- E)Apenas I.
Errada, porque a aprovação no concurso, embora necessária, não é suficiente para adquirir estabilidade.
Gabarito: A
A estabilidade é uma proteção importante do servidor público efetivo: ela não surge “do nada” nem no primeiro dia de trabalho, como quem ganha uma medalha por chegar cedo. Pela Constituição Federal, art. 41, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo adquire estabilidade após 3 anos de efetivo exercício, desde que tenha passado pelo concurso público e pelos atos formais de nomeação e posse. Então, para chegar à estabilidade, você precisa seguir a trilha completa: aprovação no concurso, nomeação, posse e, depois, o cumprimento do estágio de 3 anos em exercício. Só depois disso o servidor passa a ter a proteção constitucional contra perda do cargo, salvo as hipóteses legais. Perceba a pegadinha clássica: muita gente acha que basta ser aprovado no concurso, mas aprovação sozinha não gera estabilidade. Também não basta tomar posse, porque a estabilidade depende do tempo de exercício. E não é qualquer atividade por 3 anos, mas 3 anos de efetivo exercício no cargo efetivo. Por isso, o gabarito A está correto, porque os itens I, II e III descrevem etapas necessárias para a aquisição da estabilidade. A Constituição é a base principal aqui, e a lógica do regime estatutário reforça que estabilidade é consequência de um percurso completo, não de um ato isolado.